BOSCARDIN
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/PR nº 946
Serviços
02. Direito de Família
Casamento e União Estável
Constituição e dissolução do vínculo conjugal. Regula as normas para celebração do casamento civil, seus requisitos, impedimentos, formas de dissolução (como divórcio e anulação) e também as regras aplicáveis à união estável, que é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira.
Regime de Bens
Refere-se às regras que determinam como os bens serão administrados durante o casamento ou união estável, bem como a forma como serão partilhados em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges/companheiros. Os regimes de bens mais comuns são a comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos.
Filiação e Parentesco
Aborda investigação de paternidade, reconhecimento de filhos, direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Alimentos
Refere-se às obrigações dos pais ou responsáveis de prover sustento, moradia, educação, saúde e lazer aos filhos, bem como aos alimentos devidos entre cônjuges ou companheiros em caso de necessidade. Envolve questões como fixação, revisão e execução de pensão alimentícia.
Guarda, Visitação e Regime de Convivência Familiar
Mais de duas décadas de Experiência Profissional